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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CO Nº 053/SG/MPDFT/2017"

Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 053/SG/MPDFT/2017
Nº do processo no MPDFT: 08191.028787/2017-32
Objeto: Contratação de empresa de segurança privada, especializada na prestação de serviço de vigilância armada e desarmada, sendo executado com armas letais ou não-letais, no âmbito do MPDFT, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento, seus anexos, e dos anexos do edital.
Data de publicação: 23/11/2017
Nº do edital: 29/2017
Vigência: de 01/12/2017 a 30/11/2023
Situação: Concluído
Contratado: VERTICAL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA.
CNPJ do contratado: 03.602.646/0001-37
Sócios: MEIRY DE ARAUJO SANTOS; PAULO HENRIQUE SANTOS
Termos aditivos: 11
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 16.560.247,20
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:12x36 diurno Unidade de medida:postoValor unitário:R$ 12.754,00Quantidade:41.00Valor total do item:R$ 522.914,00
Item 2
Item contratado:12x36 noturno Unidade de medida:postoValor unitário:R$ 14.247,60Quantidade:40.00Valor total do item:R$ 569.904,00
Item 3
Item contratado:44 horas armado - letalUnidade de medida:postoValor unitário:R$ 6.725,58Quantidade:26.00Valor total do item:R$ 174.865,08
Item 4
Item contratado:44 horas armado - não letalUnidade de medida:postoValor unitário:R$ 6.734,50Quantidade:6.00Valor total do item:R$ 40.407,00
Item 5
Item contratado:Supervisor de Serviço Diurno 44 (quarenta e quatro) horasUnidade de medida:postoValor unitário:R$ 7.881,92Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 7.881,92
Item 6
Item contratado:Supervisor de Serviço 12x36 noturnoUnidade de medida:postoValor unitário:R$ 16.701,58Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 16.701,58
Item 7
Item contratado:Supervisor de Serviço 12x36 diurnoUnidade de medida:postoValor unitário:R$ 14.910,02Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 14.910,02
Item 8
Item contratado:AUXÍLIO SAÚDEUnidade de medida:unValor unitário:R$ 140,00Quantidade:189.00Valor total do item:R$ 26.460,00
Item 9
Item contratado:AUXÍLIO DOENÇA/INVALIDEZUnidade de medida:unValor unitário:R$ 14,00Quantidade:189.00Valor total do item:R$ 2.646,00
Item 10
Item contratado:FUNDO SOCIAL E ODONTOLÓGICOUnidade de medida:unValor unitário:R$ 9,00Quantidade:189.00Valor total do item:R$ 1.701,00
Anexos: Íntegra do Contrato
1º Termo Aditivo ao Contrato
2º Termo Aditivo ao Contrato
3º Termo Aditivo ao Contrato
4º Termo Aditivo ao Contrato
5º Termo Aditivo ao Contrato
6º Termo Aditivo ao Contrato
7º Termo Aditivo ao Contrato
9º Termo Aditivo ao Contrato
10º Termo Aditivo com DOU
11º Termo Aditivo ao Contrato
TERMO DE RESCISÃO CO 53/2017

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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